Com uma das carreiras mais brilhantes no cenário das lideranças e dirigentes revelados pela nova geração de militares de Mato Grosso do Sul, o campo-grandense Joilson Alves do Amaral já provou que a segurança pública está habilitada para atender às aspirações dos sul-mato-grossenses.
Tanto na carreira – ingressou na corporação em 1991 – como em dois anos comandando o Corpo de Bombeiros Militar (assumiu em janeiro de 2018), o coronel Joilson demonstra a qualidade com que a força prepara o seu efetivo para enfrentar e resolver os desafios sob sua responsabilidade.
Formado em Arquitetura e Urbanismo pela Uniderp/MS, faixa preta em judô com títulos estaduais, macrorregionais e nacionais, Joilson também acumula em seu currículo dezenas de cursos nas especialidades de salvamento e intervenções de emergência.
Nesta entrevista exclusiva à FOLHA, o oficial fala dos resultados de sua gestão, destaca o apoio do governo estadual, aborda a adaptação à Lei da Liberdade Econômica e desafios que a corporação enfrenta no dia-a-dia das comunidades, com a qual quer estreitar mais as parcerias.
FOLHA DE CAMPO GRANDE – O senhor assumiu o comando do CBM em janeiro de 2018. Em dois anos, quais os avanços que a corporação conseguiu consolidar?
JOILSON ALVES – Para a Corporação e para toda a população foram dois anos muito bons. Com apoio do Governo Estadual, realizamos os cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização para grande parte do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar. Demos início ao projeto “Bombeiros na Escola: Aluno Cidadão” em Campo Grande e Nova Alvorada do Sul, levando o ensino e a doutrina militar para dentro da escola, criando e fortalecendo a ética e o civismo das crianças e adolescentes. Também adquirimos diversas viaturas, tais como auto-bombas tanque, para o combate aos incêndios; os auto-bombas rápidos, que atuam na resposta a pequenos incêndios e salvamentos; as unidades de resgate, que fazem o serviço de atendimento pré-hospitalar. Gostaria de destacar a aquisição da Auto-Escada Mecânica, com 60 metros de alcance, um sonho e necessidade antiga da corporação e da população. A escada que iremos receber será uma das mais modernas do mundo. Além disso, para ampliar o atendimento da Corporação, o Estado autorizou a construção dos quartéis de Bonito e Rio Brilhante. As obras estão em execução. Em parceria com os municípios, com a bancada parlamentar federal e com o Ministério Público, iniciamos a construção dos quartéis de São Gabriel do Oeste, Bela Vista, Fátima do Sul, Anaurilândia e Santa Rita do Pardo.
FCG – A política estadual de segurança pública tem contemplado as demandas dos Bombeiros?
JA – Sem dúvida. O Governo demonstra na prática sua preocupação com a segurança pública de Mato Grosso do Sul. Não tem medido esforços para investir na aquisição de viaturas, materiais e equipamentos, na realização de cursos, bem como nas promoções dos bombeiros militares. O CBMMS tem fortalecido cada vez mais sua participação no cenário da segurança pública. Por isso, os investimentos são constantes e maciços.
FCG – Quais os desafios que ainda perduram no contexto das atribuições do CBM?
JA – Um dos maiores desafios é a manutenção da qualidade do serviço prestado à população. As demandas têm crescido, mas a população tem confiado cada vez mais na corporação. Para isso, é importante garantir a manutenção da qualidade técnica do serviço prestado, quesito que trabalhamos de forma intensiva nos cursos e instruções continuadas. Prezamos também pela manutenção do condicionamento físico dos bombeiros militares. Outro desafio cotidiano é a conservação preventiva e corretiva das viaturas. Conforme o aumento da demanda, faz-se necessária uma estrutura dinâmica que acompanhe a preservação da continuidade e qualidade do serviço prestado. Mais um desafio importante: a expansão da corporação. Atualmente, atendemos 100% da população, mas, diretamente, 76%. Nesse sentido, desenvolvemos um Plano de Expansão que prevê a construção de quartéis nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Ainda quanto a essas obras, estamos focados na entrega dos quartéis de Bonito, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Bela Vista, Fátima do Sul, Anaurilândia e Santa Rita do Pardo.
FCG – Há previsão de ampliação do efetivo em curto prazo?
JA – De forma conjunta e paralela com a expansão do CBMMS, e de acordo com a Lei 13.954/19, estamos estudando formas de contratação de efetivo variado, nos moldes do sistema que as Forças Armadas utilizam para empregar os militares temporários. Essa ação institucional ampliará o número de bombeiros militares a serviço da população. Por fim, temos um desafio que é vencido a cada dia: melhorar a cultura prevencionista da população. Buscamos conscientizar quanto ao emprego dos meios de prevenção ao incêndio e ao pânico, estimulando a regularização dos imóveis sujeitos à Lei 4.335/13. Costumamos dizer que um acidente ou um incêndio acontece somente quando falha a prevenção. Queremos implementar ações para manter e aprimorar a conscientização da proteção passiva e ativa das edificações.
FCG – A Lei da Liberdade Econômica elimina gargalos burocráticos. Mas isso pode abrir brechas que comprometem padrões de segurança, por exemplo, em casos de sinistros?
JA – A Lei da Liberdade Econômica tem como princípio a boa-fé do particular perante o poder público. Neste caso, parte do princípio de que os donos dos estabelecimentos apresentarão as informações verdadeiras. De qualquer forma, a Corporação tem competência para realizar fiscalização a qualquer tempo. Encontrando irregularidades, o proprietário será responsabilizado nos termos da Lei.
FCG – Como se processa o ajuste à esta inovação normativa?
JA – Quando a Lei da Liberdade Econômica entrou em vigor, houve a necessidade de o CBM atualizar as Normas Técnicas 01 e 42, no final de 2019. Podemos destacar as seguintes mudanças: a) aumento da área construída total de 750 m² para 900 m², para a aplicação do processo técnico simplificado (PTS), isto é, será exigência projeto só para edificações com área construída total superior a 900 m²; b) dispensa do reconhecimento de firma ou de autenticação em cartório de alguns documentos quando os interessados comparecerem na Seção de Atividades Técnicas, para a devida autenticação presencial; c) previsão de renovação, por meio de declarações, de Certificado de Vistoria Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM), emitido anteriormente, obtendo um novo Certificado sem necessidade de nova vistoria no local; d) a renovação de Certificado de Vistoria por meio de declarações se aplica somente às edificações e áreas de risco que já receberam anteriormente certificação anual com a realização de uma vistoria no local.
FCG – Em que se baseará a análise para essa renovação?
JA – A renovação do Certificado de Vistoria será deferida com base nas declarações do proprietário ou responsável pelo uso da edificação, devendo declarar anualmente que não houve aumento ou diminuição de área construída e/ou da altura da edificação, mudança de ocupação ou alteração nas medidas de segurança. Deverá declarar também que foram providenciadas as devidas manutenções nas medidas de segurança exigidas para a edificação, conforme projeto técnico aprovado e que possua documentação de responsabilidade técnica atualizada. A atualização desta norma propicia a simplificação dos processos de regularização de edificações, proporcionando a diminuição para 4 UFERMS (R$ 117,28 em janeiro/2020) para todas as edificações que se enquadrarem nos quesitos de renovação do item 6.5.15 da NT 01. Na prática, as edificações que antes recolhiam em média 18 UFERMS (R$ 527,76 em janeiro/2020) por ano para sua regularização, vão passar a recolher a taxa mínima existente, que é de 4 UFERMS, em um processo simples e rápido, beneficiando 100% das ocupações que se enquadram no PSCIP tipo 1. Conclui-se que a atualização da NT-01 proporciona simplificação de processos, desburocratização, otimização de recursos públicos e economicidade para o Estado, para o empreendedor e o cidadão.
FCG – Quais as principais ocorrências que exigem intervenções emergentes e especializadas em Mato Grosso do Sul?
JA – Costumamos dizer que nenhuma ocorrência é igual à outra. Cada cenário possui sua especificidade, sua peculiaridade. Por isso, os bombeiros militares primam pela qualidade técnica empregada em cada atendimento. Existem muitas ocorrências especiais que a corporação atende, mas gostaria de destacar as de mergulho de resgate, realizadas apenas por especialistas da área, uma vez que é a atividade mais perigosa que o bombeiro militar enfrenta. Durante a busca subaquática de vítimas de afogamento ou objetos submersos, o militar está submetido à forte pressão, à correnteza e à ausência de visibilidade. Delicado também é atender emergências com produtos perigosos. Neste cenário, todos os bombeiros militares ficam expostos a riscos químicos ou biológicos. Para eliminar esses riscos, os militares utilizam roupas e equipamentos especiais que os isolam do meio ambiente. E utilizam equipamentos específicos para trabalhar com tais produtos.
FCG – Quais as dificuldades e as soluções gerais e específicas para os casos de incêndios urbanos e florestais?
JA – Incêndios urbanos e florestais são duas dinâmicas diferentes. As soluções muitas vezes não são similares. Na zona urbana encontramos principalmente os incêndios em edificações. Estes, se não ocorrerem em residências unifamiliares, podem ser mitigados quando os proprietários das edificações, permanentes ou temporárias, atentam para a Lei 4.335, que trata da Segurança Contra Incêndio e Pânico. Ainda em território urbano encontramos um bom número de ocorrências de incêndio em vegetação e fogo em terrenos baldios, que costumam aumentar em períodos de estiagem e se correlacionam muito com a cultura da própria população. Nesses casos, leis municipais podem forçar uma mudança de comportamento, sobretudo quando acarreta ônus ao responsável. Já os incêndios florestais surgem principalmente na sazonalidade dos períodos de estiagem. Temos que observar os três biomas diferentes em Mato Grosso do Sul: Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. As técnicas de combate são específicas, tratam-se de vastas áreas de vegetação, com lugares de difícil acesso e dinâmicas de trabalho que levam dias para ser executadas. Hoje temos a inserção das florestas plantadas, impulsionada pelo desenvolvimento econômico do Estado, sendo áreas bem monitoradas e mapeadas. As soluções para todos os casos vão desde instrumentos legais, como é o caso da Lei 4.335 e suas Normas Técnicas, a materiais que possibilitam maior presteza no combate, constante atualização de conhecimento de técnicas, táticas e gerenciamento das ações para debelar incêndios.
FCG – Além de enchentes, incêndios, acidentes e demais pautas de socorro, o CBM atua ainda em situações nada convencionais, como partos de emergência e tentativas de suicídio. Esses casos preocupam e merecem atenção especial da sociedade e do poder público?
JA – Todos os casos de urgência e emergência que são assistidos em nossa carta de serviços merecem atenção e preocupação. Todos os nossos militares passam por cursos de formação que abordam diversos assuntos e possibilidades de atuação. Mesmo depois de formados há cursos de especialização e atividades de educação continuada. Estas vão desde cursos de educação à distância e instrução de tropa pronta ao estudo de casos e treinamentos diversos. E quando novas dinâmicas se destacam, passamos a estudar mais a fundo. Há alguns anos atrás não nos deparávamos com muitos acidentes envolvendo motociclistas. Devido ao aumento vertiginoso no uso desse veículo, naturalmente esse tipo de ocorrência aumentou e nossos protocolos de atendimento foram aprimorados para tal situação. Os casos de suicídios e tentativas: nos últimos anos observamos essa mudança de comportamento e concentramos os estudos na área, ofertando cursos específicos para tratar a ocorrência. Sempre lembramos que para o êxito das ações deve haver contribuição do Estado e também da própria sociedade, cumprindo seus deveres e coparticipando com o poder público.
FCG – Em matéria de efetivo, de cobertura territorial e de equipamentos como está hoje o CBM de Mato Grosso do Sul?
JA – Hoje no País observamos a sociedade vivendo uma nova consciência, refletindo em seu próprio comportamento, nas questões políticas e econômicas. Assim, o Estado também se moderniza cada vez mais para dar respostas com maior eficácia, eficiência e efetividade, dinamizando seus serviços. O Sistema Prevenir é um bom exemplo disso, desburocratizando, proporcionando rapidez, baixando custos e com a facilidade de acompanhamento de todo o processo preventivo. Nossas unidades atendem os 79 municípios, estando presente em 25 deles, assistindo diretamente mais de 76% da população de Mato Grosso do Sul. Garantimos nossa expansão com novos formatos, a exemplo das unidades de bombeiros comunitários, interagindo o poder público do Estado e Município com a Lei Federal 13.954, sancionada em 16 de dezembro de 2019. Isso abre mais uma possibilidade futura, que é fazer para nosso efetivo, assim como já existe no Exército Brasileiro, a contratação de bombeiros militares temporários. Será outra medida inovadora na corporação. Desde o primeiro mandato este governo tem atendido apelos do setor de segurança e, em nosso caso, dos bombeiros militares, com aquisição de equipamentos e viaturas, renovação da frota, investindo na logística, na modernização, valorizando o efetivo. Estamos finalizando a compra da Auto Escada Mecânica e adquirimos equipamentos de proteção individual para todos os militares da atividade operacional, entre outras inovações tecnológicas.
FCG – O que vem sendo feito para aproximar mais a sociedade e os bombeiros, articular suas ações e disseminar conhecimentos preventivos?
JA – Várias ações são desenvolvidas todos os dias para fomentar a interação entre a sociedade e a corporação. Palestras em escolas, atividades sociais, prevenção em locais de concentração de público, os projetos “Cão Herói, Cão Amigo – Terapia com Cães”, “Voluntários no CBMMS”, “Bombeiros na escola: Aluno cidadão”, “Bombeiro Amigo da amamentação”, “Bombeiros do Amanhã”, dentre outras. A sociedade participando propicia um melhor entendimento do que é o nosso serviço e consequentemente gera bons resultados e respostas. Vale ressaltar a importância dos meios de comunicação na divulgação dos serviços prestados à população. O alcance midiático leva as informações de maneira ampla e acessível a toda sociedade.
FCG – Para finalizar, faça as observações e comentários que queira acrescentar.
JA – O Estado se moderniza e molda para nossa realidade as inovações do mundo. São muitos os desafios, sobretudo acompanhar a velocidade das informações e alicerçar a cultura de prevenção na sociedade, mantendo na corporação serviços prestados com excelência. Mesmo com as dificuldades que o país atravessa, o Corpo de Bombeiros Militar tem recebido investimentos do Governo do Estado para que a população tenha uma resposta de qualidade no tocante às nossas atribuições e competências. Nosso lema é “Vidas Alheias e Riqueza Salvar”. Neste sentido, reafirmo o nosso compromisso com as autoridades constituídas e a população de atender as necessidades da comunidade mesmo com o risco da própria vida. Estamos prontos para atuar em prol das pessoas e na manutenção da ordem pública.
