Os municípios já podem encaminhar o arquivo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pendentes com a Fazenda Municipal. A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, o arquivo para que seja feito o envio.
Os gestores devem efetuar a avaliação e devolver à Receita...
Todos os anos, a União deve repassar 20% dos recursos arrecadados com as receitas patrimoniais – taxa de ocupação, foro e laudêmio – dos imóveis mencionados na Lei 13.240 de 2015 aos municípios e ao Distrito Federal onde estão localizados. Em 1º de fevereiro, foram transferidos R$ 92 milhões...
A implantação da nova plataforma de cobrança dos boletos bancários, que estava prevista para valer a partir de março, foi prorrogada e terá início a partir de julho. A informação foi divulgada, na ultima quarta-feira (1°), pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
“As instituições optaram por postergar a primeira onda...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça condições para simplificar transferências voluntárias para Municípios com até 50 mil habitantes.
Segundo a proposta, a LDO também deverá simplificar o repasse para Municípios cuja receita corrente líquida per...
Pelo menos 20 gestores municipais de Mato Grosso do Sul estão em dificuldade no cadastro de acesso às contas das prefeituras no Banco do Brasil.
A restrição preocupa o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, que cobra da instituição atenção especial na liberação...
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), anunciou nesta quarta-feira (1º) corte nos gastos públicos por meio, entre outros fatores, da redução da folha de pessoal envolvendo principalmente servidores que exercem cargos comissionados na Casa.
Ele defendeu ainda o empenho dos parlamentares...
O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntária (Cauc) teve alterações em relação à execução dos instrumentos, bem como à forma de cumprimento dos requisitos. As mudanças estão previstas na Portaria Interministerial 424/2016, vigente desde o dia 2 de janeiro de 2017, que detalha as condições legais para celebração de...
Os municípios sul-mato-grossenses que desejam participar do programa ICMS Ecológico têm agora até o dia 31 de março encaminhar o requerimento de análise do componente Resíduos Sólidos Urbanos ao Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul). O prazo, que era até o dia 28 de fevereiro, foi ampliado pela...
Governo de Mato Grosso do Sul lança no próximo mês o programa Precoce MS. Reformulado a partir do antigo programa ‘Novilho Precoce’, vigente por mais de 20 anos sem sofrer grandes alterações em seu escopo, o novo programa, além de ganhar roupagem mais moderna e ser todo informatizado, continuará...