O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), anunciou nesta quarta-feira (1º) corte nos gastos públicos por meio, entre outros fatores, da redução da folha de pessoal envolvendo principalmente servidores que exercem cargos comissionados na Casa.
Ele defendeu ainda o empenho dos parlamentares com objetivo de auxiliar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na tarefa de recuperar a economia e a capacidade de investimento do Estado.
Na prática, o que Mochi sinaliza é que o poder público precisa seguir as exigências do presidente Michel Temer (PMDB-SP), que aprovou a renegociação das dívidas estaduais condicionando aos governadores a adoção de um programa de ajuste fiscal.
A ideia do governo federal é que os governadores adotem a contenção de despesas como forma de recuperar a economia e tornar a máquina pública mais eficiente.
“Estamos diante de um novo momento, em que vamos gradativamente diminuir o número de comissionados, realocar os servidores e buscar cada vez mais eficiência em todos os setores, inclusive com planos de metas”, adiantou o presidente da Assembleia, após discutir pela manhã a proposta de reforma administrativa com os demais integrantes da Mesa e os líderes de bancada.
O presidente da Assembleia reiterou que passados momentos considerados críticos na economia e no cenário político nacional, ao longo de 2016, o novo ano Legislativo também exigirá união de esforços dos agentes públicos.
O deputado lembrou que o ano passado foi marcado por recessão econômica e o afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT), entre outros fatos nacionais com repercussões regionais.
“Foram circunstâncias externas que chegaram até aqui e sabemos que 2017 não será um ano fácil, porque ainda continuamos com dificuldades com relação ao ajuste fiscal, nos governos federal e estadual, e vamos ter que discutir esses temas aqui”, ressaltou.
Os desafios, segundo ele, credenciaram os agentes públicos a enfrentar este ano de forma eficiente. “Apesar das dificuldades, hoje estamos entre os sete estados do Brasil com a folha em dia, cumprindo minimamente as obrigações, e manter isso exigirá de nós muita serenidade, sensatez e equilíbrio, porque precisamos que o Estado tenha fôlego e capacidade de investimento para contribuir e fomentar o desenvolvimento econômico e social”, analisou.
Mochi garantiu que a Assembleia Legislativa está fazendo o dever de casa e se reestruturando para reduzir o custeio e aprimorar os serviços prestados ao cidadão. Entre outras medidas, foi implantado o ponto digital, logo após denúncia sobre a existência de funcionários fantasmas na Casa.
AJUSTE FISCAL
No fim do ano passado, governo federal conseguiu arrancar dos governadores, entre os quais o de Mato Grosso do Sul, um acordo para um duro ajuste fiscal, que inclui a limitação do aumento de gastos à inflação e uma redução de 20 por cento nas despesas com pessoal não concursado, em troca da divisão da multa do projeto de repatriação, equivalente a pouco mais de 5 bilhões de reais.
Após sucessivos encontros com o presidente Michel Temer e técnicos da área econômica do governo, Reinaldo Azambuja defendeu a proposta, lembrando que o remédio amargo servirá no futuro para melhorar o fluxo de caixa do Estado.
Foram acordadas quatro medidas gerais, além de outras que serão estudadas caso a caso.
A primeira delas é uma cópia no âmbito estadual da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um limite para o crescimento dos gastos equivalente à inflação do ano anterior. Os Estados também terão que reduzir em 20 por cento em relação a 2015 os gastos com pessoal não concursado, entre eles cargos em comissão, temporários e gratificações.
Outra medida será a regulamentação em cada Estado de uma decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que exige a criação de um fundo formado por contribuições de empresas que recebem benefícios fiscais dos governos estaduais.
