Devido à falta de previsão orçamentária, o Palácio do Planalto não liberou
até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o
País. O dinheiro foi usado como barganha para negociar e pressionar
deputados que votassem a favor da reforma da Previdência.
Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o governo editou uma
medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos
municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso
para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões. Governo federal e prefeitos
esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de
março.
"O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido,
fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de
previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de
cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um
tempo atrás por isso", disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de
Governo), referindo-se a petista Dilma Rousseff.
Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel
Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios
outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.
De acordo com a agência de notícias da CNM (Confederação Nacional de
Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato
Grosso do Sul) é filiada, Temer fez contato no último dia 9 com o
presidente da entidade, Paulo Ziuolkoski, para dizer que acabou de assinar
o Projeto de Lei do Congresso Nacional, que garante o repasse de R$ 2
bilhões na forma de AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), acertado no
final de 2017 e que não foi pago por conta de obstáculos orçamentários.
Na conversa por telefone, Temer também informou que já teria solicitado
ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-
CE), uma tramitação ágil para o projeto de lei.
Com o projeto, que ainda não tem um número porque não foi publicado
no Diário Oficial da União, o governo federal obtém o respaldo
orçamentário para liberar recursos para o Programa Especial de Apoio aos
Municípios, criado no último dia útil de 2017 com o objetivo de assegurar
as condições para pagamento da AFM acertado com os prefeitos durante
mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017 em Brasília.
MATO GROSSO DO SUL
Dos R$ 2 bilhões previstos, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul têm
direito a pouco mais de R$ 29 milhões pelo mesmo critério de divisão
proporcional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O presidente da Assomasul, prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina,
observa que os gestores públicos aguardam o repasse do dinheiro extra
desde dezembro para o fechamento das contas públicas.
Segundo ele, embora o governo tenha reduzido pela metade os valores
reivindicados pelo movimento municipalista — antes eram R$ 4 bilhões — ,
o auxílio financeiro está sendo esperando com grande expectativa.
