Obter a primeira via do Registro Geral (RG) ou tirar uma segunda via por conta de furto, roubo ou perda pode demorar mais de 30 dias em Mato Grosso do Sul.
Esse tipo de serviço é realizado no Estado pelos postos de identificação, mas há falta de servidores estaduais, o que acarreta atrasos. O problema vem ocorrendo em 13 municípios, o que abrange 17 postos.
Em Mato Grosso do Sul, existem 85 unidades, no total, para solicitação de emissão de RG. Além dos locais onde há dificuldade para agendamento, algumas cidades enfrentam restrição de datas, o que ocorre em nove locais.
O entrave acontece no agendamento para entrega de documentos e solicitação do novo RG. Esse serviço é solicitado de forma on-line, no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O usuário precisa selecionar a cidade onde quer fazer o pedido e a unidade de atendimento. Quando a opção de agendamento fica indisponível, o solicitante precisa aguardar o fim do mês para conseguir encaixe em alguma vaga no mês subsequente.
A situação ocorre em cidades consideradas centros regionais, bem como em municípios menores. É o caso de Corumbá, Bataguassu, Miranda, Paranhos, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.
Em Campo Grande, onde existem seis pontos desse tipo de serviço, para este mês não há agenda em quatro deles. Dourados é outra localidade com mais de um ponto de solicitação, porém, somente no posto de identificação há agendamento para os dias 30 e 31. No outro local, no Poupatempo, ainda não há possibilidade de solicitação.
Esse problema tem sido recorrente nos últimos meses e acaba ocorrendo porque faltam peritos papiloscopistas para conduzir o trâmite ou não há terceirizados contratados.
Viviane Duarte mora em Corumbá e pretendia fazer o primeiro RG da filha, de 6 anos, e renovar o dela, que tem mais de 10 anos, para viajar para a Bolívia. Tentou realizar o agendamento neste mês, mas não conseguiu.
“Fui no site, era dia 10 e não tinha mais agenda. Então fui na delegacia onde faz a solicitação e me informaram que por volta do dia 27 eles abrem a vaga para o mês seguinte, então, tenho que esperar e adiei a viagem, que ia ser no fim deste mês”, relatou.
DEFASAGEM
Conforme prevê a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, o quadro de peritos papiloscopistas dentro da estrutura da corporação é de 330 servidores.
Na ativa, até este mês de agosto, havia 197 pessoas, o que dá uma defasagem de 133 papiloscopistas. Além do trabalho de emissão de RG, eles também atuam dentro da Perícia Oficial, realizando exames em cenas de crime.
O Sindicato da Polícia Civil de MS (Sinpol-MS) indicou que a defasagem existe há anos, e a realização de concurso pelo governo do Estado gerou expectativa de que esse deficit de servidores seria amenizado.
Em 2021, foi realizado certame para contratar 42 papiloscopistas, que depois teve o número de vagas ampliado para 50.
A prova ocorreu em dezembro do ano passado, e o resultado final foi divulgado em 30 de junho. Apesar dessa perspectiva, as pessoas aprovadas para atuar ainda não foram chamadas.
A Sejusp confirma que existe uma limitação no atendimento ao público. Dependendo da localidade, há a liberação de 24 a 25 vagas por mês.
Isso daria pouco mais de uma pessoa para ser atendida por mês, na média, nos 12 municípios que apresentam maior carência e falta de agenda, que também afeta certos pontos na Capital.
Além da falta de servidores, afastamentos e férias dos que estão lotados nos postos de identificação também geram contingente insuficiente.
De acordo com a Sejusp, esse problema está previsto para ser amenizado a partir de setembro.
“A partir do mês de setembro, esse número [de agendamentos] pode chegar a 75, com o retorno dos servidores às suas atividades. Quanto ao agendamento, é feito pela internet, e a agenda é mensal e aberta no fim do mês, para agendamentos para o mês seguinte, ou no início de cada mês, para agendamentos dentro do mesmo mês”, disse a Sejusp, em nota.
Conforme a secretaria, quando as vagas são totalmente preenchidas, o agendamento é fechado, sendo reaberto no fim do mês, para agendamentos no mês seguinte, ou início de cada mês, para agendamentos dentro do mês.
NOVO RG
Mato Grosso do Sul ainda está fora do circuito para emissão da nova carteira de identificação. A mudança principal do novo documento é que o CPF será o número de registro.
Isso vai viabilizar a existência de um RG único em todo o Brasil. Atualmente, uma pessoa consegue emitir um documento de identidade em cada uma das unidades federativas – tipo de condição que pode dificultar o trabalho da polícia, por exemplo.
Além disso, o novo modelo do documento de identidade terá QR Code, que facilita a leitura por qualquer dispositivo apropriado, inclusive, por smartphones. Isso abre espaço para a validação eletrônica da autenticidade.
Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou no fim de julho deste ano, Mato Grosso do Sul deverá cumprir o prazo-limite nacional de 23 de março de 2023 para iniciar a emissão do novo formato do RG.
