Olga Mongenot
Com o objetivo de divulgar, sensibilizar e iniciar diálogos para o nivelamento de conhecimento sobre as Normas de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – NAG-TCE/MS (Resolução nº 66 de 13 de dezembro de 2017), o evento reuniu, nesta sexta-feira (11/05), auditores e técnicos de controle externo no auditório da ESCOEX.
As Normas, bem como os outros 6 manuais a serem aprovados pelo Tribunal Pleno, objetivam também a padronização de procedimentos de auditoria. A capacitação faz parte do programa de Reestruturação do TCE-MS que tem como um de seus pilares a padronização. O evento contou com palestras proferidas pelos auditores estaduais de controle externo, Valéria Cominale Lins, Geanlucas de Freitas e Haroldo de Souza.
O trabalho da comissão fundamenta-se em normas e modelos internacionais preconizados pela INTOSAI e OLACEF, bem como em modelos e normas nacionais preconizados pela ATRICON e IRB.
Como lembrou Valéria Cominale, por meio da Resolução nº 66, em dezembro de 2017 o TCE-MS aprovou as Normas de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas, normas estas que padronizam as fiscalizações realizadas pelas inspetorias da Corte. “Com as inspetorias realizando a fiscalização da mesma forma, ou seja, padronizada, vai gerar uma segurança jurídica não somente interna como também externa, mais segurança para o próprio jurisdicionado, já que, as fiscalizações passam a ter um procedimento único dentro do Tribunal”, destacou.
Ainda em sua apresentação a auditora de controle externo explicou pontos como: Comissão Especial de Elaboração de Normas e Manuais de Auditoria; Manuais a serem elaborados pela comissão tais como o Manual de Auditoria, de Inspeção, Monitoramento, Acompanhamento, Controle e Garantia da Qualidade das Fiscalizações. Apontou, também, sobre a diferença entre as normas e o manual de auditoria. Enfatizou sobre as características e importância de uma Auditoria Governamental, dentre outros.
O auditor estadual de controle externo, Geanlucas de Freitas, discorreu sobre as Normas Gerais relativas à pessoa do profissional de auditoria (ética, prerrogativas e impedimentos), competência do chefe de inspetoria, das equipes, do coordenador, supervisão e revisão. Mencionou ainda o Planejamento das Fiscalizações (plano de controle externo, diretrizes, fiscalização e a integração dos mesmos).
Já o auditor Haroldo de Souza explicou sobre o Planejamento da Auditoria Governamental, tais como: objetivo, escopo, risco, metodologia, procedimentos, projeto de auditoria, revisão e supervisão do planejamento, execução das fiscalizações (papéis de trabalho, achados de auditoria, procedimentos e execução dos procedimentos planejados) e o relatório.
