Tania Barata Sothe
A segunda edição do Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção foi aberta pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, na manhã desta quinta-feira, dia quatro de maio, no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, na sede do TCE-MS em Campo Grande. Durante dois dias serão debatidos temas como delação premiada, improbidade administrativa, o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.
Na abertura oficial o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves afirmou que o Fórum é uma grande reflexão e debate dos caminhos a serem encontrados para fazer frente a esse grande desafio do século que é o combate a corrupção. “Nós queremos fazer essa discussão bem ampla. O combate a corrupção só será possível se a sociedade participar. Desde a hora do voto, com denúncia, acompanhando no seu município. Aqui no TCE temos a ouvidoria para receber denuncias.. Qualquer cidadão pode ligar para cá ou entrar no nosso site e fazer uma denúncia que pode ser anônima.”
Estiveram presentes na solenidade o vice presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, o corregedor geral conselheiro Iran Coelho das Neves, a diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, o ouvidor conselheiro Osmar Jeronymo, o conselheiro José Ricardo Cabral e o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de MS, João Antônio de Oliveira Martins Junior.
Na abertura do II Fórum, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Júnior Mocchi, destacou a relevância da iniciativa do TCE-MS. “Nada mais apropriado do que nesse momento discutirmos os instrumentos de controle do poder público pra combater a corrupção. Vivemos o momento de transição entre o País que temos e o que queremos. Parabenizo ao TCE que sempre tem estado na vanguarda dos fatos. Parabenizo o presidente conselheiro Waldir Neves por essa iniciativa de trazer para dentro da casa uma discussão tão importante.”
Na visão do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, do Ministério Público, essa troca de experiências proporcionada pelo Fórum é muito positiva. “As condutas de corrupção têm se tornado cada vez mais complexas. Essa troca é muito importante para que haja um entendimento sobre as condutas a serem combatidas e também o conhecimento de boas praticas de prevenção.”
A parte técnica teve a primeira palestra ministrada por José Carlos Porciúncula, advogado da Odebrecht na Operação Lava Jato. O criminalista é doutor em direito penal pela Universidade de Barcelona (Espanha), com período doutoral na Universidade de Bonn (Alemanha), professor do Instituto Brasiliense de Direito Publico – IDP/DF. Durante os debates ele fez uma “provocação” aos presentes. “Como é possível ao Estado por meio da penas fortalecer determinados valores éticos e sociais por meio de sentenças que tomam por base, não exclusivamente, a palavra de delatores ‘comprados’ pelo Estado”? É possível que o Estado fomente a violação de valores éticos e sociais e ao mesmo tempo queira preservá-los? Parece-me uma contradição”.
Ainda no período da manhã também foi realizado o painel “Avanços dos Tribunais de Contas” com o vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, e as palestras “O Tribunal de Contas do Estado e a Probidade Administrativa” com o presidente do TCE do Maranhão, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, e “Combate à Corrupção em Rede: O Papel dos Tribunais de Contas” com o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.
No período da tarde os temas serão: “O papel do CNJ no combate a corrução”, “O papel da RFB no combate a corrupção”, “Eficiência da advocacia pública no combate a corrupção” e “O papel da CGU no combate a corrupção e a atuação com os outros órgãos”. Na sexta-feira, o II Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção vai abordar os seguintes temas: “O custo da corrupção no País e a atuação da PF”, “Boas práticas para a prevenção e o combate à corrupção – a experiência do Tribunal de Contas do Distrito Federal”, “A possibilidade de transação à luz da lei n°8429/92, “Aspectos controvertidos do Instituto de delação premiada como instrumento de auxílio ao combate à corrupção” e “Prova no processo penal”. Para ver a programação completa, clique aqui.
O II Fórum é uma realização do TCE-MS, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), em parceria com o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Federal, Receita Federal, Escola da AGU, EJUD/MS, Anape, Ministério da Transparência, fiscalização e Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, OAB e Associação dos Magistrados de MS.
A primeira edição do evento, também de iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, foi realizada em maio de 2016 com uma ampla participação de autoridades, Instituições e renomados palestrantes, para discussões sobre a realidade brasileira e a necessidade da união de todos em prol de ações que que contribuam para que a gestão pública atue de acordo com as expectativas da sociedade.
A novidade este ano é a realização do Concurso de artigos jurídicos, desenvolvidos dentro da temática do II Fórum “Direito, Ética e Combate à Corrupção”. Podem concorrer somente os participantes regularmente inscritos no II Fórum., incluindo os palestrantes. O artigo pode ser elaborado por até 3 (três) autores. O regulamento completo você acessa aqui.
