A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), com o objetivo de emitir alertas antecipados de desastres no País. O Projeto de Lei 1.450/2015 define que o sistema será informatizado e constituído por uma base de dados compartilhada, permanentemente atualizada, mantida pela União e provida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os dados deverão ser disponibilizados a todos os cidadãos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 1450/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A proposta tramita em caráter conclusivo, isso é, não há necessidade de ser apreciada em plenário. Ela ainda será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Conteúdo do sistema
O sistema deverá conter, no mínimo: dados de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico do território nacional; informações do cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; Municípios em estado de calamidade e em situação de emergência; e banco de instituições técnico/científicas que atuam em gestão de desastres e de profissionais e organizações cadastrados como voluntários para atuar em situação de desastre.
No substitutivo, o relator alterou os dados que o sistema deverá conter. Além disso, acrescentou que a rede de coleta de dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos deverá abranger a implantação de radares e estações hidrometeorológicas que garantam a cobertura de todo o território nacional.
Agência CNM com informações da Agência Câmara
