A primeira edição do evento em 2017, realizada nesta sexta-feira em Campo Grande, é direcionada aos prefeitos e secretários municipais que fazem parte da jurisdição do conselheiro Jerson Domingos. O encontro “Tecendo o desenvolvimento local” é realizado desde 2015 com o intuito de informar e orientar os jurisdicionados sobre os sistemas de controle do TCE-MS, procedimentos relativos às licitações/contratos, atos de pessoal e as principais mudanças implantadas atualmente nesta gestão do Tribunal de Contas. O projeto visa capacitar gestores com uma programação distribuída entre palestras e oficinas. Mato Grosso do Sul possui 79 municípios e, na estrutura organizacional do Tribunal de Contas os municípios estão distribuídos em seis (6) seis jurisdições, cada uma delas coordenada por um conselheiro.
A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, acompanhado do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Também estiveram presentes o conselheiro Jerson Domingos; o corregedor geral, conselheiro Iran Coelho das Neves; a diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano; o vice presidente da Corte de Contas, conselheiro Ronaldo Chadid; o ouvidor geral, conselheiro Osmar Jeronymo; o procurador geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, João Antônio Oliveira Martins Júnior, e o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Modesto, além de prefeitos , vereadores, secretários municipais e assessores dos 14 municípios que fazem parte da jurisdição. “Quando nos antecipamos, fazemos uma prevenção com relação às análises das contas, trabalhando conjuntamente com os municípios e câmara de vereadores, o prejuízo com os desvios do dinheiro público se tornam muito menores e as decisões são tomadas com mais brevidade”, destacou o conselheiro Jerson Domingos, proponente do evento.
Durante a manhã foram ministradas três palestras no plenário do TCE-MS: “Governança Pública: o desafio do Brasil”, pelo Ministro do TCU Augusto Nardes; “Sistemas de Recepção de Dados, Documentos e Informações (e-CJUR, e-PROTOCOLO, SICOM, e-CONTAS)”, pelo diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio e por fim a palestra “Monitoramento na Saúde, Educação e Receita (ISS e IPTU)”, proferida pelo diretor geral de modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian.
O Ministro Augusto Nardes apresentou os 10 passos para a boa governança, de como cada gestor tem que atuar para evitar a corrupção, desvios, e para entregar uma boa eficiência e ressaltou que “O TCU puniu 6700 gestores na ultima eleição que não puderam ser candidatos, que perderam os direitos políticos por 8 anos. “Mas só fazer isso não adianta, nós temos que trabalhar antes das fraudes e dos desvios para evitar a corrupção, fazer um trabalho preventivo. E tudo começou aqui com a Carta de Campo Grande em 2012, junto com o TCE-MS, que é um dos Tribunais que mais se destacam hoje no Brasil.”
Para o prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Mário Kruger, “ essa é uma oportunidade única. Muitas vezes a gente desconhece a lei. E quando temos a orientação para gastar bem o dinheiro público, só podemos dizer muito obrigado.”
O presidente da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, lembrou o momento vivido pelo Brasil e destacou a importância do trabalho. “Estamos começando uma nova etapa desses encontros e vamos fazer em todas as jurisdições no primeiro semestre para atender, principalmente, aqueles prefeitos que estão em um primeiro mandato, porque o dinheiro público mal gasto dificilmente é recuperado. Temos que fortalecer o trabalho preventivo e pedagógico.”
O encontro seguirá na parte da tarde com seis oficinas que serão ministradas no auditório e em salas da Escoex: 1) Controle Interno Municipal, ministrada pelo instrutor João Batista Pereira Junior; 2) Manual de Peças Obrigatórias e Calendário das Obrigações – Resolução 54/2016, pela instrutora Simone Amorim; 3) Atos de Pessoal: Responsabilidade Solidária na Fiscalização, pelos instrutores Antenor Martins de Oliveira e João Guilherme Filgueiras; 4) Contas de Gestão, com a instrutora Patrícia Sarmento dos Santos; 5) Licitações: Problemas Recorrentes, com o instrutor Geanlucas Julio de Freitas; 6) Marco Regulatório das OSCs – Formalização de Parcerias com o Terceiro Setor – Lei 13.019/2014, com o instrutor Eduardo dos Santos Dionizio.
Ainda no período da tarde, paralelamente ao encontro Tecendo o Desenvolvimento, o TCE-MS irá promover uma programação voltada exclusivamente aos vereadores da jurisdição do conselheiro Jerson Domingos, o: “E agora, vereador?”.
Na ocasião, os vereadores dos 14 municípios serão recepcionados no Plenário da Corte de Contas, a partir das 13h45min, e logo depois participarão de três palestras: 1) “O papel fiscalizador do vereador”, proferida pelo diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio; 2) “O vereador como administrador”, com o auditor de controle externo do TCE-MS, Herbert Covre Lino Simão; 3) “Temas atuais da Vereança”, proferida pelo assessor de conselheiro, Tercio Waldir de Albuquerque. O encerramento da programação está marcado para as 17h.
Tania Sother
