Os municípios já podem encaminhar o arquivo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pendentes com a Fazenda Municipal. A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, o arquivo para que seja feito o envio.
Os gestores devem efetuar a avaliação e devolver à Receita...
Todos os anos, a União deve repassar 20% dos recursos arrecadados com as receitas patrimoniais – taxa de ocupação, foro e laudêmio – dos imóveis mencionados na Lei 13.240 de 2015 aos municípios e ao Distrito Federal onde estão localizados. Em 1º de fevereiro, foram transferidos R$ 92 milhões...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada a participar de uma cerimônia, que promete anunciar recursos para a merenda escolar. O evento está marcado para a próxima quarta-feira, 8 de fevereiro, e contará com a presença do presidente da República, Michel Temer.
O convite foi enviado pelo Ministério da...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça condições para simplificar transferências voluntárias para Municípios com até 50 mil habitantes.
Segundo a proposta, a LDO também deverá simplificar o repasse para Municípios cuja receita corrente líquida per...
Cerca de 38% dos Municípios brasileiros estão recebendo valores desatualizados referentes à manutenção de programas integrantes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A constatação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi representada pela entidade junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A entidade alerta para os...
Buscando sempre a prevenção, o Corpo de Bombeiros de Bataguassu, alerta a todos os comerciantes e empresários de Bataguassu, a respeito da importância e obrigatoriedade de estar em dia com o certificado de vistoria da instituição.
De acordo com a assessoria de imprensa da unidade, todo comércio é obrigado a...
Uma mulher de 26 anos viveu momentos de tensão na tarde desta quartafeira (1), ao que o seu carro, ocupado por sua sobrinha, de 17 anos, e seu filho, 8 anos, foi atingido pelo motorista de um GM/Celta enquanto estava estacionado na área central de Três Lagoas.
A vítima relatou...
O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntária (Cauc) teve alterações em relação à execução dos instrumentos, bem como à forma de cumprimento dos requisitos. As mudanças estão previstas na Portaria Interministerial 424/2016, vigente desde o dia 2 de janeiro de 2017, que detalha as condições legais para celebração de...
Os municípios sul-mato-grossenses que desejam participar do programa ICMS Ecológico têm agora até o dia 31 de março encaminhar o requerimento de análise do componente Resíduos Sólidos Urbanos ao Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul). O prazo, que era até o dia 28 de fevereiro, foi ampliado pela...