A sala de informações com os dados da Cesp foi aberta na última quarta-feira, 19, para os investidores interessados em participar do leilão de privatização da companhia.
Segundo o Valor Econômico, o governo do Estado de São Paulo publicou na terça-feira ,18, no Diário Oficial do Estado, as regras para que os interessados tenham acesso à sala de informações, que contém dados considerados fundamentais para que os investidores façam a diligência na estatal paulista.
Terá início ainda este mês, o prazo para que os interessados solicitem visitas técnicas e reuniões com a companhia. As visitas e reuniões serão feitas em agosto, para que o leilão de privatização da companhia aconteça em setembro.
Conforme o Valor Econômico, a sala de informações contém documentos distribuídos em três grupos. O primeiro, com menor grau de confidencialidade, que inclui documentos de acesso geral, como demonstrações financeiras e atos societários. O segundo grupo inclui documentos de acesso restrito, como contratos operacionais e financeiros, e não poderão ser impressos ou copiados. O grupo com documentos de maior grau de confidencialidade tem documentos com informações restritas.
O acesso à sala de informações vai ser encerrado dois dias úteis antes da entrega de documentos para pré-identificação no leilão.
A publicação do edital de privatização da companhia também é prevista para agosto, um mês antes da realização do leilão.
Será apenas com a publicação do edital que serão divulgadas informações cruciais para o sucesso do leilão, como o preço mínimo da companhia e a definição sobre a divisão das indenizações que a Cesp pleiteia à União pela devolução das hidrelétricas Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira.
O preço será fundamental para determinar o interesse de investidores na companhia, especialmente depois que o governo de São Paulo decidiu prosseguir na privatização sem renovar antecipadamente o contrato da hidrelétrica Porto Primavera, principal ativo da estatal, que vence em 2028. Hoje, a Cesp tem 1.654 megawatts (MW) de potência sob sua administração.
A companhia foi drasticamente reduzida depois de rejeitar as condições impostas pela Medida Provisória (MP) 579, em 2012, para renovar antecipadamente as concessões das usinas de Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira. Outro ponto importante é a disputa com a União sobre as indenizações referentes à esses ativos. A estatal tem um montante não controverso a receber de cerca de R$ 2,5 bilhões, mas defende o recebimento de R$ 8,2 bilhões.
O Valor apurou que os atuais sócios da Cesp é que terão direito ao recebimento das indenizações — e não os novos donos da companhia.
Isso não impede o governo de São Paulo de incluir no edital algum mecanismo que garanta que os compradores recebam algum percentual desses montantes no futuro, dependendo do desempenho da companhia na disputa com a União. As respostas virão em agosto.
