PMA autua 107 e aplica R$ 3 milhões por desmatamentos ilegais de 2.209 hectares em 10 meses da operação Cervo-do-Pantanal

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Imagem:Divulgação

 Amanhã (31) completam-se 10 meses do início de uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, realizada em parceria entre a PMA e o Ministério Público Estadual (MPE). Vistorias estão sendo realizadas em possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites, nas bacias do rio Paraguai e Paraná, entre os anos de 2013 a 2015, pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição.

No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, mata atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.

Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos autuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

BALANÇO DA OPERAÇÃO CERVO-DO-PANTANAL– JANEIRO/OUTUBRO/2018

Até o momento (Tabelas 1- demonstrativo por mês e município e, tabela 2 – Demonstrativo geral de janeiro a outubro), foram 107 proprietários rurais autuados nesses 10 primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo verificado um total de 2.208,93 hectares de desmatamentos ilegais em 22 municípios. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 3.022.728,00.

Tabela 1 – Desmatamentos por municípios na Operação Cervo-do-Pantanal (janeiro a outubro).

Data Autuados Município Hectares R$
OUTUBRO  
11/out 1 Terenos 5,79 R$        5.790,00
12/out 3 Terenos 7,14 R$         7.140,00
17/out 1 Nioaque 176,70 R$       53.010,00
20/out 1 Nioaque 1,12 R$            336,00
TOTAL 6   190,75 R$ 66.276,00
 
 
SETEMBRO  
05/set 1 Ponta Porã 144,37 R$   115.000,00
10/13/set 22 Corumbá – Ladário – Porto Murtinho 247,47  R$       1.264.710,00
26/set 1 Jardim 10,64  R$       3.192,00
29/set 1 Corguinho 10,79 R$      11.000,00
TOTAL 25   381,71 R$ 1.393.902,00
 
AGOSTO  
02/Agos 1 Maracaju 7,86  R$               7.860,00
27/Agos 1 São Gabriel do Oeste 14,68  R$             15.000,00
30/Agos 1 Ponta Porã 47,08  R$             48.000,00
TOTAL 3   69,62 R$ 70.860,00
JULHO  
02/jul 1 Rochedo 36 R$       10.800,00
03/jul 1 Terenos 13,05 R$         4.200,00
04/jul 1 Terenos 25,9 R$         7.800,00
06/jul 1 Camapuã 8,53 R$         9.000,00
10/jul 1 Terenos 14,04 R$       14.400,00
19/ jul 1 Guia Lopes da Laguna 13,90 R$         9.852,00
22/jul 1 Ponta Porã 56,7 R$       57.000,00
24/jul 1 Nioaque 13,41 R$         6.900,00
29/jul 1 Caracol 23 R$         6.900,00
TOTAL 9   204,53 R$ 126.852,00
 
JUNHO  
15/jun 1 Alcinópolis 140  R$       140.000,00
20/jun 1 Guia Lopes da Laguna 5  R$          1.353,00
22/jun 1 Terenos 7,57  R$          7.570,00
23/jun 1 Terenos 5,28  R$          5.280,00
23/jun 1 Bela Vista 100,31  R$         30.300,00
23/jun 1 Terenos 7,77  R$          7.770,00
26/jun 1 Terenos 1,5  R$          1.150,00
27/jun 1 Terenos 4,95  R$          4.950,00
27/jun 1 Terenos 1,88  R$          1.880,00
TOTAL 9 174,26 R$      200.253,00
 
MAIO  
06/mai 1 Bela Vista 9  R$       2.700,00
07/mai 1 Bela Vista 5  R$       1.500,00
18/mai 1 Maracaju 19  R$     19.000,00
19/mai 1 Ponta Porã 21  R$     21.000,00
22/mai 1 Jardim 8  R$       2.250,00
29/mai 1 Camapuã 60  R$     60.000,00
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