Amanhã (31) completam-se 10 meses do início de uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, realizada em parceria entre a PMA e o Ministério Público Estadual (MPE). Vistorias estão sendo realizadas em possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites, nas bacias do rio Paraguai e Paraná, entre os anos de 2013 a 2015, pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição.
No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, mata atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.
Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos autuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
BALANÇO DA OPERAÇÃO CERVO-DO-PANTANAL– JANEIRO/OUTUBRO/2018
Até o momento (Tabelas 1- demonstrativo por mês e município e, tabela 2 – Demonstrativo geral de janeiro a outubro), foram 107 proprietários rurais autuados nesses 10 primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo verificado um total de 2.208,93 hectares de desmatamentos ilegais em 22 municípios. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 3.022.728,00.
Tabela 1 – Desmatamentos por municípios na Operação Cervo-do-Pantanal (janeiro a outubro).
Data | Autuados | Município | Hectares | R$ |
OUTUBRO | ||||
11/out | 1 | Terenos | 5,79 | R$ 5.790,00 |
12/out | 3 | Terenos | 7,14 | R$ 7.140,00 |
17/out | 1 | Nioaque | 176,70 | R$ 53.010,00 |
20/out | 1 | Nioaque | 1,12 | R$ 336,00 |
TOTAL | 6 | 190,75 | R$ 66.276,00 | |
SETEMBRO | ||||
05/set | 1 | Ponta Porã | 144,37 | R$ 115.000,00 |
10/13/set | 22 | Corumbá – Ladário – Porto Murtinho | 247,47 | R$ 1.264.710,00 |
26/set | 1 | Jardim | 10,64 | R$ 3.192,00 |
29/set | 1 | Corguinho | 10,79 | R$ 11.000,00 |
TOTAL | 25 | 381,71 | R$ 1.393.902,00 | |
AGOSTO | ||||
02/Agos | 1 | Maracaju | 7,86 | R$ 7.860,00 |
27/Agos | 1 | São Gabriel do Oeste | 14,68 | R$ 15.000,00 |
30/Agos | 1 | Ponta Porã | 47,08 | R$ 48.000,00 |
TOTAL | 3 | 69,62 | R$ 70.860,00 | |
JULHO | ||||
02/jul | 1 | Rochedo | 36 | R$ 10.800,00 |
03/jul | 1 | Terenos | 13,05 | R$ 4.200,00 |
04/jul | 1 | Terenos | 25,9 | R$ 7.800,00 |
06/jul | 1 | Camapuã | 8,53 | R$ 9.000,00 |
10/jul | 1 | Terenos | 14,04 | R$ 14.400,00 |
19/ jul | 1 | Guia Lopes da Laguna | 13,90 | R$ 9.852,00 |
22/jul | 1 | Ponta Porã | 56,7 | R$ 57.000,00 |
24/jul | 1 | Nioaque | 13,41 | R$ 6.900,00 |
29/jul | 1 | Caracol | 23 | R$ 6.900,00 |
TOTAL | 9 | 204,53 | R$ 126.852,00 | |
JUNHO | ||||
15/jun | 1 | Alcinópolis | 140 | R$ 140.000,00 |
20/jun | 1 | Guia Lopes da Laguna | 5 | R$ 1.353,00 |
22/jun | 1 | Terenos | 7,57 | R$ 7.570,00 |
23/jun | 1 | Terenos | 5,28 | R$ 5.280,00 |
23/jun | 1 | Bela Vista | 100,31 | R$ 30.300,00 |
23/jun | 1 | Terenos | 7,77 | R$ 7.770,00 |
26/jun | 1 | Terenos | 1,5 | R$ 1.150,00 |
27/jun | 1 | Terenos | 4,95 | R$ 4.950,00 |
27/jun | 1 | Terenos | 1,88 | R$ 1.880,00 |
TOTAL | 9 | 174,26 | R$ 200.253,00 | |
MAIO | ||||
06/mai | 1 | Bela Vista | 9 | R$ 2.700,00 |
07/mai | 1 | Bela Vista | 5 | R$ 1.500,00 |
18/mai | 1 | Maracaju | 19 | R$ 19.000,00 |
19/mai | 1 | Ponta Porã | 21 | R$ 21.000,00 |
22/mai | 1 | Jardim | 8 | R$ 2.250,00 |
29/mai | 1 | Camapuã | 60 | R$ 60.000,00 |