Os deputados federais e senadores do Mato Grosso do Sul se reuniram nesta terça (4), para deliberar sobre as emendas que serão alocadas no Estado a partir de 2018. A bancada federal de Mato Grosso do Sul começou a definir nesta semana as emendas prioritárias para serem incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – PLDO 2017.
A deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), apresentou como prioridade ao PLDO – projetos de infraestrutura e transporte e a construção de Campus Universitário em Paranaíba, cidade a 410 quilômetros de Campo Grande, um dos polos de desenvolvimentos da região leste do Estado.
As emendas tem o apoio de toda a Bancada Federal, do Governo Estadual e do povo sul-mato-grossense. A deputada Tereza Cristina é autora de três emendas individuais que foram apresentadas ao projeto de Lei.
Emenda Individual
A primeira atende ao programa Educação de qualidade para todos do Governo Federal. O objetivo é implantar no Município de Paranaíba Campus Universitário com previsão de construção de salas, laboratórios, almoxarifado e centro de cirurgia para animais que vai atender o Curso de Veterinária. No mesmo projeto está previsto a inclusão de mais 5 cursos.
A segunda emenda atende particularmente a faixa de fronteira terrestre brasileira. O projeto aumentará a presença do Estado em áreas de interesse do Território. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) é um programa desenvolvido pelo Exército Brasileiro que conta com um moderno equipamento que permite fiscalizar a faixa de fronteira do Brasil com os 10 países sul-americanos.
No programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, a terceira emenda trata do Corredor Bioceânico – Ponte Binacional Porto Murtinho (BR-267). O corredor criará conexão entre o Centro-Oeste brasileiro e o Pacífico. Terá início em Mato Grosso do Sul, na cidade de Porto Murtinho; cruzará o território paraguaio, argentino ingressando no Chile até alcançar os portos.
Emendas de Bancadas
A bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional debateu as prioridades do Estado para serem aplicadas à LDO de 2018 por meio das emendas. Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador, o senador Waldemir Moka. Ao todo três emendas foram alocadas para o serviços de Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR – 163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR – 262 (Aquidauana) – BR – 419 (MS). Para o desenvolvimento Regional e Territorial a implantação do Projeto Sul-Fronteira vai fortalecer a integração da Bacia do Prata e do continente sul-americano e ajudar o patrulhamento da Região dentro do Programa Estratégico de Fronteiras.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
A deputada Tereza Cristina salienta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
