Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização ambiental no município de Eldorado e apreenderam ontem (26) à tarde, dois caminhões com cargas de madeiras ilegais. Nos veículos havia duas cargas contendo 1.410 estacas para cercas de madeira de lei da espécie “aroeira”. Na checagem dos documentos de origem florestais (DOFs) foi verificado que eram falsos. O Documento de Origem Florestal (DOF) é o documento para o transporte e armazenamento de qualquer produto vegetal nativo.
Além do crime dos documentos de origem florestais falsos, a nota fiscal de venda estava em nome de uma loja de Materiais de Construção de Ponta Porã, de onde a carga teria saído, com destino à cidade de Umuarama (PR).
Além do crime dos documentos de origem florestais falsos, a nota fiscal de venda estava em nome de uma loja de Materiais de Construção de Ponta Porã, de onde a carga teria saído, com destino à cidade de Umuarama (PR).
Os veículos e as cargas contendo 1.410 estacas de aroeira foram apreendidos e encaminhados, juntamente com os motoristas, à delegacia de Polícia Civil de Eldorado. Os proprietários da empresa responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de um a dois anos de reclusão, e mais, de três a seis anos de reclusão, por uso de documento falso. Caso se comprove que os motoristas tinham conhecimento da falsificação, eles também responderão pelos mesmos crimes. A empresa também foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 7.500,00.
A portaria 83N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
