Flavia Rabelo
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esteve reunida com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar da recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF), sobre a volta da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A decisão tem causado muitos debates e preocupação em todo o setor do agronegócio brasileiro.
O STF em recente decisão reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
Para Tereza Cristina a decisão do Supremo vai na direção oposta do que o setor do agronegócio julgava ser o encaminhamento dessa matéria. “O que aconteceu foi que algumas entidades de classe, produtores, associações e sindicatos rurais, entraram com liminares, suspendendo esse pagamento e fazendo depósitos judiciais. Então, tivemos produtores que, desde então, passaram a vender e depositar judicialmente o Funrural. Mas outros, venderam e não recolheram, com base na liminar, explicou.
Com relação à cobrança retroativa caso a decisão do STF seja mantida a deputada diz que “será uma catástrofe. “Pequenas empresas, frigoríficas, cerealistas que não recolheram, terão que depositar isso imediatamente para o Governo. Podemos imaginar o volume que se movimentou na comercialização de grãos e de carne, por exemplo. Estamos levantando esses números junto ao Ministério da Fazenda para ver o tamanho da dívida. Temos que ter isso nas mãos para procurarmos o Governo e mostrarmos o tamanho do prejuízo, caso esse voto fique como está.
A deputada disse que a bancada ruralista tenta um acordo com o governo e o Supremo Tribunal Federal para descartar a cobrança retroativa do Funrural e, para quem continuou a recolher o tributo, os deputados defendem a devolução do dinheiro.
