Decisão do STF acolheu pedido de advogado carioca que queria ‘saber mais dos presos políticos’.
O Supremo Tribunal Federal (#STF), entrou com um pedido determinante, nesta última quinta-feira (16), para o Superior Tribunal Militar (STM), o objetivo é que arquivos retidos classificados como secretos ou sigilosos sejam disponibilizados à sociedade sempre que possível.
Os arquivos tratam de documentos da época do Regime Militar, em 1970, e neles há depoimentos de presos políticos incluindo gravações. Em 2006, esse pedido já havia sido feito pelo STF, mas mesmo assim o STM manteve arquivos confidenciais e não cumpriu com o combinado.
O advogado Fernando Augusto Fernandes foi o responsável colocar essa decisão na Suprema Corte, ele entrou com uma ação enfatizando que tentou ter acesso a documentos da chamada ditadura, mas foi negado de todas as formas. O advogado do Rio de Janeiro queria acesso a depoimentos dos considerados presos políticos, pedindo o acesso exclusivamente as gravações.
O Superior Tribunal Militar disse que não liberaria as gravações, pois isso iria afetar a “preservação da intimidade dos processados”. A presidente do STF, Cármen Lúcia, emitiu uma nota afirmando que “Quanto ao requisito de interesse público, este milita em favor da publicidade e não da manutenção de segredos e silêncio”, ela diz que isso violou a decisão do Supremo, pois não foi autorizado conforme a determinação.
Nesta quinta-feira (16), o Superior Tribunal Militar terá um novo presidente, José Coêlho Ferreira, tendo como vice o general Lúcio Mário de Barros Góes do #Exército.
Cármen Lúcia pediu para seus colegas do Supremo que acolhessem o pedido do advogado carioca e que até os arquivos sigilosos sejam disponibilizados, então o ministro Celso de Mello disse que a não autorização seria uma “democracia da ignorância” e criticou o exército, dizendo que tudo o que acontece lá dentro fica em “silêncio”. #Política
