Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizaram fiscalização em uma oficina mecânica de máquinas pesadas e autuaram ontem (17) o proprietário, por armazenamento ilegal de agrotóxicos. A PMA flagrou na propriedade 8.851 litros em galões e 500 kg em caixas de agrotóxicos de várias marcas armazenados em uma pequena sala sem as menores condições de receber o produto perigoso.
Não havia proteção do solo nem rótulos de riscos, ou quaisquer avisos de perigo, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O agrotóxico foi apreendido e foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Costa Rica. O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
O infrator também foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 50.000,00 por armazenamento do produto perigoso contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.
Na oficina, também foi observada total falta de cuidados com óleos das máquinas manipuladas no estabelecimento, que caiam diretamente ao solo, o qual não era impermeabilizado. O autuado foi notificado a tomar providências relativas aos contaminantes na propriedade.
PMA
