Agência CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma reunião de trabalho com deputados e senadores. O encontro – realizado nesta terça-feira, 6 de junho, na sede da entidade – teve por objetivo debater a pauta municipalista e agradecer os parlamentares pela atuação na derrubada do veto ao projeto que trata da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS).
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a importância da atuação dos parlamentares na sessão que derrubou o veto e que vai possibilitar a redistribuição de aproximadamente R$ 6 bilhões a todo país. “Quero agradecer imensamente os parlamentares em nome de todos os Municípios. Na nossa avaliação, esse momento vai para a história. Isso representa o início de uma mudança no pacto federativo”, disse.
Ele ressaltou a importância da medida aos entes locais. “Esse passo que vocês deram foi gigante. “Não podemos conviver com esses desequilíbrios entre os próprios Municípios. E nós não estamos discutindo esse desequilíbrio vertical, entre a União, os Estados e os Municípios. Mas sim esse desequilíbrio horizontal, entre os próprios Municípios”, disse. E apontou que é fundamental valorizar quem tem adotado uma postura verdadeiramente municipalista.
Frente Parlamentar
O deputado Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros, ressaltou o trabalho desempenhado pela CNM. “Para nós, deputados e senadores que estamos aqui, ouvir o agradecimento da entidade e muito gratificante. Nós fizemos a nossa obrigação, o nosso trabalho”. O deputado Simão Sessim (PP-RJ) também destacou o trabalho da entidade municipalista. “A Marcha e a sua luta sensibilizaram desde o presidente da República e também todos os deputados”.
O parlamentar apontou a necessidade de avançar na pauta que favorece os municípios, especialmente diante de um difícil cenário econômico. “A gente entende que o Município deve ser cada vez mais fortalecido” apontou. Herculano também destacou que a CNM abriu um espaço para debater mensalmente a pauta municipalista. Ele falou sobre a importância da derrubada do veto ao ISS e pediu o engajamento dos deputados para apoiar os entes locais. “Antes de rever pacto federativo, muita coisa a gente já pode avançar”, afirmou.
Aproximação
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) também agradeceu o convite e destacou a importância de se promover esses encontros. Para ele, a aproximação dos entes com o Congresso vai possibilitar novas conquistas. “A luta positiva não é estanque. A cada momento temos um desafio”, ressaltou, ao apontar que o cenário brasileiro leva a isso. Forte defendeu a necessidade de criar uma base tributária mais firme e com mais volume aos Municípios.
Em relação ao ISS, o parlamentar apontou a importância de as administrações municipais adequarem a legislação e a estrutura local para possibilitar a implementação da cobrança. “Isso vai ser muito importante inclusive para a melhoria do quadro funcional dos Municípios”, afirmou. O parlamentar também falou sobre os royalties. “Cabe uma manifestação política sobre a interferência do Judiciário no municipalismo”, afirmou. Ele lembrou que os royalties vão propiciar uma distribuição mais democrática a todos os Municípios brasileiros, assim como o ISS.
Piso X Fundo
Ziulkoski também alertou para os problemas decorrentes da lei que instituiu o Piso do Magistério Público. Ele alertou para a discrepância entre o aumento do piso do magistério e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Não tem mais como pagar o piso. A Câmara não está querendo enfrentar essa questão e isso está terminando com a qualidade da educação. É uma questão de vida e morte para a educação”, frisou.
Ele também pediu o apoio dos parlamentares no que se refere à inclusão do parcelamento da dívida previdenciária relativa aos regimes próprios. O presidente da CNM destacou que a medida – anunciada durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – depende de uma normatização para passar a vigorar. “Estamos na luta para estender para o regime próprio o que foi prometido ao regime geral”.
Apoio
A posição da Confederação foi reforçada pelo deputado Zé Augusto (PMDB-RJ). “A situação de quem tem regime próprio é muitas vezes ainda mais grave do que aqueles que possuem regime geral. Precisamos oferecer uma redação e priorizar isso”, apontou. Já, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) falou sobre o encontro de contas e a dificuldade de obter informações sobre as contas dos Municípios junto à Receita Federal. “Não é tão fácil quanto parece”, alertou. Ele destacou que está sendo buscada a criação de uma subcomissão para acompanhar esse processo. “Esse acompanhamento é fundamental aos Municípios”, disse.
Por fim, o deputado Danilo Forte falou também sobre a reforma da previdência e pediu o apoio dos prefeitos para avançar nessa pauta, medida que, segundo ele, trará melhores condições também às administrações municipais. Ele afirmou que a mobilização dos prefeitos e muito importante, especialmente se “a gente quer e deseja resolver a situação econômica”.
Presença
O encontro contou com a participação de parlamentares de vários estados. Estiveram presentes os deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Creuza Pereira (PSB-PE), Danilo Forte (PSB-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Guilherme Coelho (PSDB-PE), Goulart (PSD-SP), Herculano Passos (PSD-SP), Hildo Rocha (PMDB-MA), José Fogaça (PMDB-RS), Luzia Ferreira (PPS-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Pollyana Gama (PPS-SP), Prof. Victório Galli (PSC-MT), Roberto Brito (PP-BA), Rubens Bueno (PPS-PR), Simão Sessim (PP-RJ), Wilson Beserra (PMDB-RJ), Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), Zé Carlos (PT-MA).
Também estiveram presentes no encontro os senadores: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Wellington Fagundes (PR-MT).
