Durante a última sessão legislativa da Câmara de Costa Rica-MS, os vereadores apresentaram três indicações e cinco moções de pesar, além de aprovar um projeto de lei. Esta foi a 17ª sessão ordinária de 2017, que aconteceu na segunda-feira (29/05), com duração de duas horas, começando às 20h e terminando em torno das 22h.
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS
Os vereadores Averaldo Barbosa da Costa e Rayner Moraes Santos fizeram uma indicação para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. No documento, os dois parlamentares costarriquenses solicitam que o Ministério adote providências, com o objetivo de garantir a prorrogação das dívidas contraídas por produtores rurais em instituições financeiras, principalmente no setor da pecuária.
“O preço da arroba está caindo já que muitos frigoríficos estão na mira das investigações da Polícia Federal, e eu estive conversando com alguns produtores de Costa Rica, que me disseram que por causa da queda dos preços eles não estão conseguindo pagar suas dívidas de empréstimos nas instituições financeiras. Então, nós fizemos uma indicação na tentativa de sensibilizar o ministro da Agricultura, para que ele crie mecanismos que possibilitem o aumento do prazo para pagamento dos empréstimos”, defendeu o vereador Rayner.
MAIS UM CAIXA NA LOTÉRICA
Já o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia, apresentou uma indicação, onde ele pede a instalação de mais um caixa na Lotérica de Costa Rica. “A gente observa que na Lotérica há poucos caixas para atender a população e com a instalação de mais um caixa eu acredito que vai dar mais suporte no atendimento das pessoas e as filas vão diminuir”, comentou Juvenal.
MOÇÕES DE PESAR
Ao longo da sessão, os vereadores também apresentaram moções de pesar pela morte de Maria Antonia da Silva (falecida em 22/02/2017), Jamir Pereira de Souza (✞ 15/05/2017), Domingos Barrinha (✞ 09/05/2017), do professor Vair Eduardo da Silva (✞ 10/05/2017) e de João Batista Pereira Moura (✞ 18/05/2017).
PROJETO DE LEI APROVADO
E o projeto de lei n° 1.172/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, foi aprovado por unanimidade de votos na sessão da última segunda-feira. O projeto já foi sancionado pelo Executivo Municipal nesta semana e virou lei, autorizando o prolongamento da rua Venezuela em mais 78,77 metros e da rua Chile em mais 137 metros, ambas as vias no loteamento Parque Industrial III, além da rua Estados Unidos, no loteamento Vila São Francisco, que foi prolongada em mais 137 metros.
De acordo com a mensagem do prefeito Waldeli, contida no texto do projeto, “tratam-se, na verdade, de prolongamentos de ruas já existentes, mas que encontram-se pendentes de documentação que os nomeie oficialmente. Portanto, é matéria de simples regularização, não se tratando aqui de alteração à denominação das referidas vias. Importante esclarecer que a oficialização das nomenclaturas de vias públicas por lei é uma das exigências do Cartório de Registro de Imóveis para que se consiga registrar um imóvel existente no local” é o que diz um trecho do documento.
Para acessar todas as indicações, moções e projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Costa Rica, basta acessar o site do Poder Legislativo Municipal, que é o www.cmcostarica.ms.gov.br.
