Segunda-feira (15), às 8h00, no auditório do Tribunal de Contas, com participação do Comandante da Polícia Militar, Coronel Waldir Ribeiro Acosta, do Secretário de Justiça e Segurança Pública José Carlos Barbosa e do Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental Tenente Coronel Jefferson Vila Maior, A Polícia Militar Ambiental inicia a 12ª Edição do Curso de Policiamento Ambiental (CPA), com participação de 38 Policiais, entre PMs Ambientais e de outras forças de segurança. Com essa edição serão 490 policiais formados, desde a primeira edição.
Com duração de 10 dias em 130 horas/aula, o Curso objetiva ao treinamento e aperfeiçoamento dos Policiais Militares Ambientais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar a confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância penal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.
A abertura e aula magna ocorrerão no auditório do Tribunal de Contas no Parque dos Poderes na Capital pela manhã e o restante do curso ocorrerá no quartel da Polícia Militar Ambiental, na Capital e em vários pontos do Estado, com aulas práticas.
O curso também é oferecido para outras forças de segurança, inclusive, deste participam um Major PM do Pernambuco, dois Capitães PMs e dois Policiais Civis do Piauí, um Tenente do Mato Grosso, quatro Policiais Rodoviários Federais (PRF) e quatro Policiais Federais (PF).
A participação dessas forças de segurança no treinamento é fundamental para aperfeiçoar o combate e prevenção aos crimes ambientais, haja vista que muitas atitudes contra o ambiente são crimes e de competência constitucional de ação de todos os órgãos de segurança.
As seguintes disciplinas fazem parte do curso: legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora; transporte de produto florestal; legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna; legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro; legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos; legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras; legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação; perícias ambientais; legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental; gestão de criadores de passeriformes silvestres – SISPASS; direito ambiental aplicável à fiscalização; jurisprudência ambiental – estudo de caso; uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental; licenciamento de atividades do setor florestal; noções básicas para utilização do GPS; técnicas de contenção e manejo de animais silvestre; técnicas de abordagem embarcada e suas variantes; manutenção de 1º escalão em motores de popa; noções básicas para condução de embarcação; técnicas de embarque e desembarque em embarcação; treinamento físico militar; noções básicas de armamento leve e aulas práticas.
Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além deste Curso, a PMA de MS anda oferece mais três cursos para o efetivo e convidados de outras forças de segurança e Estados. São eles: O Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM); o Curso de Nivelamento e o Curso de Taxidermia e Educação Ambiental.
