A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na segunda-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que estabelece regras para parcelamento de débitos referentes à dívida previdenciária dos entes estaduais e municipais.
O texto normatiza as condições previstas na Medida Provisória (MP) 778/2017, assinada durante a XX Marcha a...
Os municípios brasileiros receberão R$ 1.826.126.964,18 referente ao 2º decêndio de junho do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O valor – com o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – será pago as Prefeituras nesta terça-feira...
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que aguarda para esta terça-feira (20) a votação, pelo Senado, de resolução autorizando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a repacturar as dívidas dos Estados. Segundo o governador, a renegociação, que prevê o alongamento da dívida por 10 anos com...
Agência Brasil
O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), usado para reajuste de contratos de aluguel, teve deflação (queda de preços) de 0,61% na segunda prévia de junho deste ano. O IGP-M já tinha registrado deflação de 0,89% na segunda prévia de maio.
Segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas), com...
Brasília (DF) – Os senadores aprovaram na tarde dessa terça-feira, Resolução que autoriza a concessão de garantia pela União para repactuação de dívidas e novos empréstimos a Estados e Municípios.
Na semana passada, em reunião com governadores, o presidente Michel Temer concordou que a União seja avalista de renegociação de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu ontem (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um...
Willams Araújo
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, se reunirá com senadores e deputados federais e estaduais, na próxima segunda-feira (19), na sede entidade, em Campo Grande, na tentativa de reverter à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de extinguir 26 zonas...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para discutir sobre o projeto de lei (PLP 221/1998) que altera a Lei Kandir.
O objetivo das audiências é, ao fim, ter material suficiente para elaborar relatório que compreenda os apontamentos dos Entes envolvidos. Os...