Campanha “Agosto Lilás” marca combate da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul

38
Divulgação

A Secretaria de Estado de Saúde promove durante o mês ações referentes a campanha Agosto Lilás, pelo fim da violência doméstica e familiar contra mulheres.

No cenário nacional, Mato Grosso do Sul chama atenção pelas altas taxas de crimes contra mulheres. Os números de espancamentos, feminicídio e estupros são alarmantes no Estado. Mato Grosso do Sul registrou no Sistema de Notificação e Agravos de Notificação (SINAN) ano de 2019 3.227 casos de Violência Física e até o presente momento registrou 1.321 casos o que representa 40,9% em relação ao ano anterior. Até o momento foram registrados 211 casos de Violência Sexual o que representa 35,6% em relação ao ano anterior. Violência Psicológica/Moral foi registrada 491 casos o que representa 50,3% em relação ao ano anterior. Violência Financeiro-Econômica foi registrada 14 casos o que representa 29,1% em relação ao ano anterior.

No dia no dia 13 de agosto às 09 horas acontece a web aula sobre a “Importância do trabalho em Rede e a atuação da saúde no enfrentamento à violência contra a mulher”. O evento é organizado pela Gerência de Doenças e Agravos não Transmissíveis DANT/CEVE/DGVS/SES.

A palestra será dada pela Sueli Mendes Nogueira, Coordenadora do Núcleo de Prevenção às Violências e Acidentes da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e pela Lielza Victório Carrapateira Molina do município de Corumbá do serviço da Coordenação de Vigilância de DANT, através do Núcleo de Prevenção à violência e acidente da Secretaria Municipal de Saúde.

A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais, patrimoniais, dentre outras.

A Lei Maria da Penha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha, avaliar sua efetiva implementação e promover a discussão sobre os avanços e desafios da lei federal nº 11.340/ 2006.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Como denunciar um caso de violência doméstica

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.

Se você desconfiar que alguma mulher sofre violência doméstica você pode ajuda-la ligando 180 e fazendo uma denúncia. A ligação é anônima, você não precisa se identificar e nem ter certeza.

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuita e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, desde 2005. O Ligue 180 têm por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento as vítimas e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando – as para outros serviços quando necessário.

A Central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

COMPARTILHAR