O Plenário do Senado aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (5) projeto de lei que reduz a burocracia nos processos administrativos da União, Estados e Municípios.
“O Banco Mundial disse que o custo com o tempo perdido devido a burocracia no Brasil é mais caro do que a cobrança de impostos. Isso faz com que o Brasil, que poderia ser um grande mercado para atrair investimentos, fique na lanterna do mundo e deixe de receber empresas e indústrias que gerariam empregos para a população. Então, a burocracia é um câncer, precisa ser extirpada das relações que envolvem o poder público e o cidadão”, constatou a senadora e relatora da matéria, Simone Tebet (MDB-MS).
Entre as mudanças propostas está a dispensa de reconhecimento de firma e de cópia autenticada de documentos. Simone Tebet lembrou que o servidor público tem fé pública e, portanto, pode verificar a veracidade de documentos ao comparar a cópia com o original. “Isso não só vai facilitar a vida do cidadão, mas evitar que ele gaste dinheiro e tempo com cópia autenticada”, explicou Simone.
O projeto, entre outras medidas, também dispensa a apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída por outros documentos, ou do título de eleitor, que passa a ser cobrado apenas para votar e registrar candidatura.
A proposta ainda determina que os órgãos ou entidades públicas não poderão solicitar documento emitido por outro órgão do mesmo Poder. Essa medida também contribui para reduzir a burocracia, gerar mais eficiência e menos custos ao cidadão.
O autor da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), explicou que a intenção é “desembaraçar o cidadão de todo esse cipoal de exigências e certidões. O Brasil precisa simplificar a vida das pessoas. É algo que não tem nenhum custo fiscal, ao contrário, representa uma redução de custos ao cidadão”, disse.
A Câmara dos Deputados havia apresentado um substitutivo ao projeto, mas o texto não foi acatado e a matéria aprovada hoje no Senado agora segue para a sanção presidencial.
