Os Municípios podem passar a organizar brigadas voluntárias para combate a incêndios, se o Projeto de Lei da Câmara 71/2012 for aprovado pelo Legislativa e pelo Executivo. A matéria prevê que voluntários auxiliem, sem remuneração, em atividades complementares às do Corpo de Bombeiros. A medida está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Aprovada na CCJ, a matéria segue para análise em Plenário. De autoria do deputado Sandes Junior (PP-GO), o texto do projeto justifica que países como Estados Unidos, Alemanha e Chile têm alcançado bons resultados na defesa civil por meio de brigadas voluntárias. E se já fosse uma realidade, no Brasil, as brigadas voluntárias poderiam ter salvado muitas vidas.
O texto teve relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que também relatou a matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Uma primeira mudança na redação original do projeto foi na denominação da atividade de brigadas de incêndio voluntárias. Como os voluntários não apenas ajudarão no combate a incêndios, o nome foi trocado para apenas para “brigadas voluntárias”.
Emenda para garantir o treinamento adequado dos voluntários também foi incluída ao relatório, com objetivo de evitar que as pessoas causem danos a si mesmas ou a outras. O texto prevê ainda que a cidade que não tiver uma unidade de Corpo de Bombeiros Militar, ou que nem seja atendida por alguma unidade num Município vizinho, poderá celebrar um convênio com os bombeiros para organizar as brigadas voluntárias.
CNM – Com informações do Senado
