Prefeituras de Mato Grosso do Sul terão R$ 60,8 milhões do repasse extra do FPM

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A transferência extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) totaliza R$ 60,8 milhões para as prefeituras de Mato Grosso do Sul, de um total de R$ 4,148 bilhões a serem divididos entre todos os municípios brasileiros, conforme previsão da CNM (Confederação Nacional de Municípios) feita com base em informações oficiais divulgadas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

O dinheiro deve ser depostitado na conta das prefeituras até o próximo dia 10, segundo informa a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), presidida pelo prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina.

Ainda de segundo a entidade municipalista, os 60,8 milhões serão distribuídos às prefeituras sul-mato-grossenses com base nos índices de transferência constitucional do FPM de cada um dos 79 municípios do Estado.

Pelas regas, os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

EMENDA CONSTITUCIONAL 

O repasse é fruto de uma intensa luta das prefeituras, por meio da CNM e do movimento municipalista, integrado pela Assomasul e entidades regionais dos municípios, e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os municípios.

Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

De acordo com o relatório da STN, referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano.

Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.

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