O relatório da auditoria concomitante realizada pela equipe da 6º Inspetoria de Controle Externo, sob a responsabilidade da conselheira Marisa Serrano, foi entregue ao presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, na tarde desta segunda-feira, dia 26 de junho e repassado em seguida ao superintendente substituto da Controladoria Geral da União no Estado, André Luiz Monteiro da Rocha, e ao secretário de controle externo substituto do TCU-MS, Cláudio Fernandes Almeida, representantes das Instituições que têm a responsabilidade de fiscalizar , uma vez em todos os casos, os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
O primeiro caso foi em Rio Brilhante, na construção da cobertura de uma quadra de esportes na Escola Municipal Euclides da Cunha. O contrato com a empresa responsável foi rescindido em julho de 2016, com R$ 117.815,55 de um total de R$ 163.799,99 pagos. O contrato teve assinatura em agosto de 2014 e a obra deveria ter sido concluída em 6 meses.
Em Caarapó foram encontradas duas obras paralisadas: as construções de uma creche/pré-escola Proinfância e de uma quadra de esportes coberta com vestiário na aldeia indígena Te’Yikuê. No caso da creche, o contrato no valor de R$ 1.444.795,93 foi rescindido 10 meses depois da assinatura, com apenas R$186.139,90 reais pagos. Na aldeia indígena Te’Yikuê a obra no valor de R$ 503.400,00 começou a ser executada em setembro de 2015 e deveria ter sido concluída em setembro de 2016, mas também foi paralisada em maio de 2016.
O superintendente substituto da Controladoria Geral da União no Estado, André Luiz Monteiro da Rocha, considerou positivo o trabalho de fiscalização concomitante do TCE-MS e vai tomar providências no sentido de apurar os casos como atuou em situação semelhante que envolveu obras federais em Itaporã e Juti. “Já estão sendo realizadas diligências para apurar as irregularidades encontradas nas auditorias. Desde a última reunião que tivemos aqui no TCE-MS, estamos trabalhando para apurar os fatos constatados pelos auditores. Essa ação do Tribunal de Contas é muito importante para o nosso trabalho”.
O secretário de controle externo substituto do TCU-MS, Cláudio Fernandes Almeida, que recebeu o relatório para providências pelo Tribunal de Contas da União afirmou que os casos serão verificados. “Vamos checar a situação dos convênios, a quantidade de recursos que já foi liberado e vamos pedir informações ao governo federal e às Prefeituras. Na aldeia indígena, em especial, a quadra de esportes é de fundamental importância. Geralmente são crianças em situação de vulnerabilidade que precisam muito de uma atividade que faça a diferença no seu dia-a-dia.”
A diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, responsável pelas auditorias realizadas no setor da educação, ressaltou a importância do trabalho conjunto das Instituições. “O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral e o TCE-MS estão trabalhando juntos porque o nosso objetivo é um só – a boa aplicação do dinheiro público. A união desses órgãos só vem favorecer o atendimento aos munícipes de Mato Grosso do Sul.”
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, explicou que, nas questões de âmbito estadual estão sendo realizados Termos de Ajuste de Gestão com os municípios para dar agilidade à solução dos problemas diagnosticados pelas auditorias concomitantes. “A gente faz com que o gestor estabeleça um prazo para dar solução ou encaminhamento àquela situação pendente. Estamos dando ao gestor uma alternativa que até então não existia.” Waldir Neves ainda destacou a importância da parceria com o TCU e CGU. “Essa parceria evita o retrabalho. Nós fazemos um relatório, um diagnóstico detalhado mas as providencias cabíveis são eles que tem que tomar porque são recursos federais.”
A reunião também teve as presenças do vice-presidente, conselheiro Ronaldo Chadid, do corregedor geral, conselheiro Iran Coelho das Neves, do procurado geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, da auditora conselheira substituta Patrícia Sarmente e dos diretores Eduardo Dionizio, Douglas Avedikian, Parajara Moraes Alves Júnior e do chefe de departamento, Nilton Leopoldino Rodrigues.
