O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), espera com grande expectativa a aprovação do projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior.
O dirigente municipalista avalia que o texto é muito importante por ser de interesse dos municípios e que os prefeitos devem acompanhar o trâmite da matéria já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e também do Senado.
Caravina deve participar no próximo dia 7 de reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual a Assomasul é filiada, para discutir a pauta da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para maio.
O projeto deve ser apreciado novamente pelo Senado na próxima semana, segundo garantiu o líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante entrevista à rádio oficial da Casa.
A proposta que reabre prazo para legalização de recursos enviados ilegalmente para o exterior foi aprovada pelos deputados federais no dia 15 de fevereiro, por 303 votos a favor e 124 contrários.
Na Câmara, os deputados fizeram algumas modificações com relação ao texto do Senado. Uma delas vedou, expressamente, a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos participarem do programa.
Na primeira fase da repatriação, em 2016, o contribuinte que aderiu ao programa teve de pagar 15% do valor regularizado em imposto de renda e mais 15% de multa.
Para a nova etapa, o Senado havia aprovado alíquotas mais altas, de 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa, totalizando 35%.
Na Câmara, contudo, a composição foi novamente alterada: 15% de imposto e 20% de multa. Na somatória, o pagamento dos encargos permaneceu o mesmo, 35%.
Dos recursos arrecadados com a multa, 46% serão repassados aos estados e municípios através dos fundos de participação. O restante fica com a União.
A expectativa de governistas é de que a nova etapa some até R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
No entanto, como sofreu alteração na Câmara, teve que voltar ao Senado para nova votação.
VITÓRIA MUNICIPALISTA
Para a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a aprovação da matéria representará uma grande vitória ao movimento municipalista.
Segundo ele, isso é dinheiro injetado diretamente na conta dos municípios brasileiros.
“Temos que trabalhar para conseguir mais que verbas de emendas parlamentares. Temos que garantir que os recursos da repatriação venham para as prefeituras”, comemora o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, em entrevista ao site oficial da CNM.
