Decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a retomar o processo demarcatório das terras ocupadas pelos Ofayé-Xavante em Brasilândia, a 374 quilômetros de Campo Grande. Pela decisão do último dia 24, a fundação tem seis meses para a conclusão da demarcação física da área, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Procurada pelo G1, a Funai ainda não se manifestou sobre a decisão.
A decisão do judiciário levou em conta a demora na demarcação. O processo teve início em 1987 e foi alvo de recursos judiciais. De acordo com o MPF, no entanto, desde 2009 não há qualquer impedimento legal ou judicial para a sua conclusão.
Na liminar, o juízo reconhece que o atraso na demarcação da área pode prejudicar os indígenas, pois “priva a comunidade das políticas públicas que lhes são endereçadas”.
Com 1.937 hectares, a terra indígena Ofayé-Xavante foi reconhecida como tradicional por uma portaria do Ministério da Justiça, mas aguarda há 8 anos a colocação de marcos físicos pela Funai – última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República.
O MPF afirma que antes do ajuizamento da ação, encaminhou recomendação à Funai “solicitando providências quanto à mora injustificada na finalização do procedimento demarcatório”, que a fundação não apresentou qualquer documento que comprovasse sua intenção em concluir a demarcação da terra.
Um povo de 2 mil indivíduos que dominavam as terras do antigo Mato Grosso, da Serra de Maracaju ao Alto Paraná, os índios Ofayé-Xavante chegaram a ser considerados extintos e, segundo o MPF, se restringem hoje a apenas 60 índios, em um território de quase dois mil hectares no município de Brasilândia.
G1 Mato Grosso do Sul
